Limpeza de terrenos: regras específicas e prazos legais para a limpar um terreno

A limpeza de terrenos é obrigatória desde 2021. Segundo o Decreto-Lei nº 82/2021 de 13 de Outubro, os proprietários, arrendatários, usufrutuários e outras entidades que detenham ou façam usufruto de terrenos rurais são obrigados a limpá-los. O objectivo é prevenir a propagação dos incêndios durante as ondas de calor que sentimos sempre no Verão. 

Este ano, o prazo para limpar os terrenos é 31 de Maio. 

Quais são as regras da limpeza de terrenos?

A limpeza dos terrenos rege-se por regras específicas. As regras definem não só o prazo para a limpeza de terrenos, mas também a altura das árvores e dos arbustos, a distância entre as copas das árvores, a dimensão das faixas à volta dos edifícios e das aldeias, entre outros detalhes. Estas são as regras específicas para a limpeza de terrenos: 

Faixas de segurança

• Os proprietários têm de limpar os terrenos rurais numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias. 

• É obrigatório remover ervas, arbustos ou mata numa faixa de pelo menos 50 metros à volta de edifícios rurais ou florestais, contando a partir da alvenaria exterior do edifício. 

• Recomenda-se manter uma faixa pavimentada de 1 a 2 metros à volta das casas.

Limpeza de terrenos e poda das árvores

• Os proprietários devem cortar ramos até 4 metros acima do solo, em árvores com 8  metros ou mais. Se a árvore tiver menos de 8 metros, corte ramos até metade da altura (por exemplo, se um pinheiro tiver 6 metros de altura, corte 3); 

• O espaço entre a copa das árvores deve ser pelo menos de 4 metros, a menos que sejam pinheiros bravos ou eucaliptos. Nesses casos, deve haver um espaçamento de pelo menos 10 metros; 

• Deve-se cortar árvores e arbustos a menos de 5 metros dos edifícios e não pode haver ramos a projetar sobre o telhado. A única excepção são as espécies protegidas (como os sobreiros e azinheiras) e as árvores de interesse público.

Limpeza de terrenos com arbustos

• Os arbustos devem ter no máximo uma altura superior a 50 centímetros. Esta regra aplica-se a giestas e outros arbustos semelhantes;

• As herbáceas (as ervas e arbustos) não devem ter mais de 20 centímetros, por isso tem de cortar a relva, a grama, as ervas daninhas;

Multas

 

Outra regra que não podemos ignorar são as multas em relação à falta de limpeza de terrenos até 31 de Maio:

• no caso das pessoas singulares, a multa vai dos 140 aos 5.000€;

• as pessoas coletivas (as empresas) têm de pagar entre 800 a 60.000€. 

As Câmaras Municipais e a GNR começam por fiscalizar as freguesias que são consideradas prioritárias e que correspondem aproximadamente a 32% do território. Na fase seguinte, as fiscalizações focam-se nas zonas onde há redes viárias e ferroviárias, assim como nas linhas de energia elétrica, gás natural e linhas de transporte. 

Mas, mesmo que não tenha terrenos nestas zonas, não respire de alívio. Se um vizinho der conta que não limpou os seus terrenos, pode fazer uma denúncia por falta de limpeza de terrenos à GNR, à Câmara Municipal ou à linha de SOS Ambiente e Território (808 200 520). Por isso, o melhor é não arriscar a pagar a limpeza do terreno. 

Quanto custa limpar um terreno?

 

Agora que já sabe as regras de limpeza de terrenos, é normal estar preocupado com quanto custa limpar um terreno. A maioria dos proprietários não tem os meios necessários para fazer a limpeza, já para não falar do tempo ou da capacidade para transportar o lixo. Muitas vezes, a solução passa por contratar uma empresa de limpeza de terrenos. 

Se não conhece nenhuma, faça uma pesquisa na Fixando. Como vai receber até 5 orçamentos de empresas que fazem limpeza de terrenos, pode comparar orçamentos e descobrir quanto custa limpar um terreno na sua zona. Mas lembre-se que o preço não depende só da localização: a dimensão do terreno, o tipo de vegetação e o equipamento necessário também influencia o orçamento.