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Licenças necessárias para remodelar casa

Remodelar uma casa é uma excelente forma de melhorar o conforto, adaptar o espaço às necessidades da família e aumentar o valor de mercado do imóvel. No entanto, antes de iniciar qualquer intervenção, é fundamental perceber que tipo de licenças são necessárias e quais os procedimentos legais a cumprir. Especialmente quando falamos de remodelações em Lisboa, onde a pressão urbanística e as regras municipais podem ser mais exigentes, estar bem informado evita multas, atrasos e complicações futuras. De forma geral, nem todas as obras exigem licença camarária. Pequenas intervenções no interior da habitação, como substituir pavimentos, renovar a cozinha ou a casa de banho sem alterar a estrutura, ou pintar paredes, são consideradas obras de conservação. Nestes casos, normalmente não é necessária licença, desde que não haja modificações estruturais, alteração da fachada, mudança de uso do imóvel ou intervenção em elementos comuns do edifício. Por outro lado, quando a remodelação envolve alt...

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