Limpeza de terrenos: regras específicas e prazos legais para a limpar um terreno
A limpeza de terrenos é obrigatória desde 2021. Segundo o Decreto-Lei nº 82/2021 de 13 de Outubro, os proprietários, arrendatários, usufrutuários e outras entidades que detenham ou façam usufruto de terrenos rurais são obrigados a limpá-los. O objectivo é prevenir a propagação dos incêndios durante as ondas de calor que sentimos sempre no Verão. Este ano, o prazo para limpar os terrenos é 31 de Maio. Quais são as regras da limpeza de terrenos? A limpeza dos terrenos rege-se por regras específicas. As regras definem não só o prazo para a limpeza de terrenos, mas também a altura das árvores e dos arbustos, a distância entre as copas das árvores, a dimensão das faixas à volta dos edifícios e das aldeias, entre outros detalhes. Estas são as regras específicas para a limpeza de terrenos: Faixas de segurança Os proprietários têm de limpar os terrenos rurais numa faixa de 50 metros à volta das casas e nos 100 metros à volta das aldeias. É obrigatório remover ervas, ar...
